Avaliação de Imóvel

A área em que os peritos mais atuam, segundo Bueno, são: ação revisional de aluguéis; reavaliações de ativo; inventários; partilha de bens; incorporação e fusão de empresas; dissolução de sociedade; desapropriações; reivindicatório; hipotecas, usucapião, entre outros. “A área de operações de compra, venda e locação de imóveis residenciais, comerciais e industriais são as que menos contam com a participação dos peritos avaliadores”, ressalta.


Qual o serviço do perito judicial?

O trabalho se resume em realizar um laudo que será prova dentro do processo onde o profissional foi nomeado.


Qual é o prazo para entrega do serviço?

Os horários de trabalho e prazo de entrega de laudos são flexíveis, o perito judicial é, praticamente, quem determina.


Para quem o perito judicial presta serviço?

O perito judicial presta serviço para a Justiça, faz laudos que farão parte de processos judiciais.


Quais são os horários de trabalho?

De modo geral, o perito judicial não tem horário de trabalho e hora determinada para realizá-lo.


Avaliação Imobiliária

Se  você  necessitar  uma  avaliação  imobiliária,  quer  para  venda, compra ou questões judiciais o caminho correto é procurar um corretor de imóveis avaliador credenciado pelo COFECI,  só ele poderá lhe fornecer o PTAM Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica, autenticado pelo CRECI. Existe atualmente duas maneiras de avaliações:



Tabela de honorários definido pelo Cofeci para 2009


Tratam-se de valores de honorários mínimos, ou seja, apenas referenciais. Os valores efetivos dos honorários dependem da complexidade dos trabalhos a serem desenvolvidos, e devem ser  fixados no contrato de prestação de serviços de elaboração de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica, que deverá incluir ainda eventuais outras despesas com transporte, viagens, estadias, cópias de documentos, certidões, autenticações, etc.


Preferencialmente o avaliador deve apresentar ao interessado um orçamento prévio, definindo os honorários e justificando as demais despesas.


Nas Perícias Judiciais, recomenda-se ainda que o avaliador requeira ao Juízo desde logo o arbitramento e o depósito prévio dos honorários e demais despesas, ouvidas as partes.  Já o avaliador que for indicado para funcionar como assistente técnico deverá negociar os honorários diretamente com a parte interessada.


Caso seja necessário contratar outros profissionais (topógrafo, engenheiro agrônomo, biólogo, etc), a remuneração devida deverá constar no orçamento prévio e no contrato. Nos trabalhos mais complexos, quando não for possível uma aferição exata dos custos, o avaliador pode apresentar uma estimativa provisória, a ser complementada por ocasião do término dos serviços.


Cofeci regulamenta avaliação imobiliária pelo corretor de imóveis

Os corretores de imóveis podem determinar o valor de mercado de um imóvel, atribuição que antes era exclusiva dos engenheiros e arquitetos. A legitimidade foi atribuída pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), que dispôs na resolução 957/2006 a competência do corretor de imóveis para elaborar parecer técnico de avaliação imobiliária. “A lei 6530/78 já definia a competência do profissional para opinar quanto ao valor de comercialização de imóveis, porém não eram definidos os critérios para a elaboração do parecer técnico de avaliação mercadológica. Com a resolução, o Cofeci não apenas definiu os requisitos básicos do documento como estabeleceu a formação necessária para o corretor de imóveis atuar na atividade”.


Para conquistar o título de avaliador imobiliário é necessário estar regulamente inscrito no Creci (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis) e ainda ter diploma de curso superior em gestão imobiliária ou de especialista em avaliação imobiliária concedido por um dos cursos reconhecidos pelo Cofeci. Após essa capacitação, é necessário apresentar alguns documentos ao Creci, que serão remitidos ao Cofeci para análise. Uma vez cumpridos os requisitos necessários, o Conselho Federal concederá ao corretor o Certificado de Registro de Avaliador Imobiliário e ainda o inscreverá no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários (CNAI).


Após emitir o parecer técnico, o avaliador deverá recolher uma via do documento no Creci. O Conselho emitirá um selo para cada documento recolhido, que deverá constar obrigatoriamente no laudo. Esse controle garantirá segurança ao cliente e credibilidade aos laudos elaborados pelos corretores de imóveis.


Antes da resolução expedida pelo Cofeci, o Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica era produzido por engenheiros e arquitetos, depois de prévia consulta aos corretores de imóveis. A nova resolução foi um ganho para a classe imobiliária. É preciso entender que cada profissão tem a sua função. Neste caso, a parte mercadológica é atribuição do corretor de imóveis, já para construir um imóvel é preciso procurar engenheiros e arquitetos.


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